Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6320 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
6320
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação