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DENOMINA VEREADOR ABÍLIO JOSÉ DA COSTA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CENTRO.

DENOMINA JORGE VIEIRA A ATUAL RUA ROMEU GONÇALVES DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA ROMEU GONÇALVES DE ARAÚJO A ATUAL RUA 1-E, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.

INSTITUI E OFICIALIZA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE JIU JITSU.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A FEIRA DO LIVRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PEDRO DE ALCÂNTARA A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE ESCAPAMENTOS PARA MOTOCICLETAS QUE PRODUZAM RUÍDOS ACIMA DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

CRIA CONSULTA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES EM HOSPITAIS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB SERTÃO.

DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROVIDÊNCIA DE DEUS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SELO OU LACRE DE GARANTIA INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DOS ALIMENTOS ENTREGUES POR SISTEMA DELIVERY, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 7º, 8º, O § 3º DO ART. 13 E REVOGA OS ARTS. 9º E 52 DA LEI Nº 7.993, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA CONSERVADORA”.

DENOMINA OSVALDIR SUTÉRIO LOPES A ATUAL RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.

PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A CONTRATAÇÃO, POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, DE ENTREGADORES (MOTOBOYS) COM MOTOCICLETAS ADULTERADAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE CIDADÃ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE CIDADÃ.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO E LUTA PELA CAUSA ANIMAL".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARRASTÃO ESPORTE CLUBE.

CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.322, DE 23 DE MAIO DE 2016 E § 1º DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR-GERAL E CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MINEIRA DE BASQUETE EM CADEIRAS DE RODAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ESCOLHA DO VEREADOR DO VALOR DO SEU SUBSÍDIO MENSAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DOS REGULAMENTOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EDITADAS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ao Delegado de Trânsito Dr. Anderson Rosa da Silva o envio a esta Casa Legislativa de informações sobre o motivo da demora no atendimento para realização de vistoria veicular junto ao Departamento de Trânsito, bem como se há prazo para a normalização do serviço.

À Amapar o envio à Câmara Municipal prestação de contas constando de forma indiscriminada os valores empenhados e utilizados pela associação em todo o ano de 2021.

Ao Prefeito Municipal a indicação de um representante do Executivo para comparecer a reunião ordinária a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2022 ás 14 horas.

Ao Prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira solicitando o envio à Câmara Municipal de cópia integral do convênio entre a Prefeitura e a Aspaa, acompanhado de expediente contendo os valores pagos mensalmente à ONG de 2021 até a presente data, bem como a quantidade de animais caninos e felinos castrados, com suas respectivas datas de castração e endereços.

Ao Prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações das providências administrativas tomadas para averiguar o mau cheiro que predomina em diversos pontos da cidade, especialmente nos bairros Jardim Quebec, Laranjeiras, Vila Rosa, Brasil, Copacabana, Várzea, Santo Antônio, Nossa Senhora Aparecida, Santa Terezinha e, especificamente, naqueles pontos próximos às margens do Rio Paranaíba.

Ao Prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações das providências administrativas tomadas para a continuidade das obras de canalização da Avenida Fátima Porto, no município de Patos de Minas.

Ao Prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações das providências administrativas tomadas para pavimentação de mais um trecho da estrada de Sumaré (MGC-354 à BR-365), localizada no Município de Patos de Minas.

Ao Secretário Municipal de Obras Urbanas, Paulo Henrique Fernandes Caixeta, e ao Secretário Municipal de Planejamento, Hamilton Francisco, convocando para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 26 de maio de 2022, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, a fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação, especialmente, sobre: 1 - a pavimentação da estrada de Sumaré (MGC 354 à BR 365) e sobre a continuidade das obras de canalização da Avenida Fátima Porto, respectivamente; 2 – as providências administrativas tomadas para a continuidade das obras de canalização da Avenida Fátima Porto.

Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio de informações a respeito dos retornos alusivos à contratação do Instituto Àquila, bem como, relatório completo e detalhado dos trabalhos realizados pelo referido Instituto.

À Presidente da Associação de Proteção Animal e Ambiental - ASPAA ONG, Neicy Milila Barros de Moraes, convidando para participar da Reunião Ordinária a ser realizada no dia 23 de junho de 2022 (quinta-feira), às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, para falar a respeito dos trabalhos realizados pela ONG, em nosso município.

Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio à Câmara Municipal das seguintes informações: 1. Quais os concursos públicos que estão vigentes e a data de validade; 2. Quais servidores públicos foram efetivados nos últimos 24 meses, contendo informações com nome, data de admissão, cargo e local em que está lotado; 3. Quais foram os servidores contratados nos últimos 24 meses, contendo informações com nome, edital, data de admissão e decreto que ensejou o edital de convocação; 4. Quais os cargos em vacância que foram preenchidos através de contrato temporário, contendo informações com nome, data de admissão, cargo, e local em que está lotado.

Ao Secretário Municipal de Obras Urbanas, Paulo Henrique Fernandes Caixeta, convocando para comparecer à reunião ordinária, a ser realizada no dia 23 de junho de 2022, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, a fim de prestarem esclarecimentos a respeito da empresa Extra Energy responsável pela manutenção da iluminação pública de Patos de Minas.

Aos membros da Comissão Processante que investiga os atos inerentes ao procedimento administrativo para apuração de legalidade na contratação da empresa Copasa, no município (Portaria n º 4.601/22), convocando para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 28 de julho de 2022 (quinta-feira), às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, a fim de prestarem esclarecimentos acerca das investigações da respectiva comissão.

Ao Prefeito Luis Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio à Câmara Municipal de cópia integral do cartão de ponto dos servidores da Zoonoses e Vigilância Sanitária da Prefeitura que participaram da Reunião Ordinária desta Casa Legislativa no dia 23 de junho de 2022.

À Secretária Municipal de Educação, Sônia Maria da Silveira, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações contendo o motivo de o transporte escolar municipal não ter conduzido as professoras até a Escola Municipal Delfim Moreira, na comunidade de Lanhosos, para ministrarem aulas no dia 28/7/2022, pela manhã, bem como o motivo de os pais dos alunos não terem sido avisados com antecedência.

Ao Coordenador do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Deusdeth da Silva Pereira, convocando para comparecer à reunião ordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2022 (quinta-feira), às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, a fim de prestar esclarecimentos acerca do controle, manutenção, rotas, quilometragem rodada e real estado de conservação dos veículos terceirizados e dos veículos pertencentes ao Município que fazem o transporte escolar.

Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa do relatório da comissão formada pelo Poder Executivo para análise do contrato da COPASA, bem como dos demais documentos que integrem o referido relatório.

Ao Presidente do CISPAR, César Caetano de Almeida Filho, solicitando o envio a esta Câmara Municipal do plano/modelo da usina de coleta de lixo que será implantada em Patos de Minas.

Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de documento contendo as informações, em forma de resposta às questões abaixo relacionadas, bem como o comprovante de todas as destinações financeiras já realizadas, no que se refere à Lei Ordinária nº 8174/2021, que garante a destinação das Emendas Parlamentares Orçamentárias Impositivas. I – Quais instituições conseguiram aprovação em seus projetos? II – Quais instituições já receberam os valores de subvenção? III – Os valores já destinados são os mesmos valores previstos nas emendas feitas por vereador? III – Dentre as instituições que já tiveram valores empenhados pelo Executivo, qual a previsão para o efetivo pagamento das emendas? IV – Caso alguma instituição indicada não consiga receber ou aplicar o recurso empenhado, como dar nova destinação ao recurso?

Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio de informações, em forma de resposta às questões abaixo relacionadas, no que diz respeito aos carnês para pagamento do IPTU: 1 - Como é feito o cálculo para cobrança da taxa de limpeza pública? 2 - A qual ou a quais serviços refere-se a taxa de limpeza urbana? Na referida taxa, estão incluídos os serviços de varrição de rua? 3 - Todos os contribuintes que pagam o IPTU também pagam a taxa de limpeza pública? Existem locais onde a referida taxa não é cobrada? 4 - O(s) serviço(s) referentes à taxa são realizados apenas por empresa contratada ou a Prefeitura também presta esses serviços? 5 - Como é feita a fiscalização do serviço prestado pela concessionária? São emitidos relatórios com a quantidade e a data do lixo recolhido? Se sim, enviar os referidos relatórios a esta Casa Legislativa para análise.

Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, convidando-o para comparecer à reunião ordinária, a ser realizada no dia 8 de setembro de 2022, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato com a Copasa dentre outros assuntos relacionados ao nosso Município.

À Secretária Municipal de Administração, Ana Paula Lara de Vasconcelos Ramos, convocando para comparecer à reunião ordinária a ser realizada no dia 22 de setembro de 2022, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos processos seletivos, contratações temporárias e concurso público.

À Secretária Municipal de Educação, Sônia Maria da Silveira, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre os motivos da paralisação das obras do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Bairro Alvorada.

Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: 1. relação nominal dos deputados estaduais e federais que encaminharam recursos para o Município; 2. valores encaminhados por cada um dos referidos deputados, seja em espécie ou em equipamentos, materiais, e etc.; 3. situação de cada emenda, isto é, se já foi empenhada, paga, realizada etc.