Resolução nº 307, de 25 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
307
Ano
2022
Data
25/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2022
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ESCOLHA DO VEREADOR DO VALOR DO SEU SUBSÍDIO MENSAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ESCOLHA DO VEREADOR DO VALOR DO SEU SUBSÍDIO MENSAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica