SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Total de Matérias do Expediente: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5594 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA A LEI Nº 8.172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2022/2025. -	Aprovado em 1° turno Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador Vicente de Paula).
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5595 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (Orçamento) -	Aprovado em 1° turno Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador Vicente de Paula).
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5596 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. (subvenção) -	Aprovado em 1° turno Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador Vicente de Paula). O PL possui 17 emendas parlamentares.
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5611 de 2022 Processo: - Autor: João Batista de Oliveira - João Marra Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SELO OU LACRE DE GARANTIA INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DOS ALIMENTOS ENTREGUES POR SISTEMA DELIVERY, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -	Aprovado em 1° turno Aprovado em 1º turno por 14 votos (voto contrário do vereador José Luiz; e ausência justificada do vereador Vicente de Paula).
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5615 de 2022 Processo: - Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo Protocolo: - Turno: Único Texto original	DENOMINA OSVALDIR SUTÉRIO LOPES A ATUAL RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO. -	Aprovado em 1° turno Aprovado em turno único por 15 votos (ausência justificada do vereador Vicente de Paula).
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5617 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA OS ARTS. 1º, 5º, 21 E 42 DA LEI Nº 8.285, DE 25 DE JULHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.” -	Sob Vista Sob vista do vereador Vitor Porto.
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5613 de 2022 Processo: - Autor: Gladston Gabriel da Silva Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA OS ARTS. 7º, 8º, O § 3º DO ART. 13 E REVOGA OS ARTS. 9º E 52 DA LEI Nº 7.993, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -	Pedido de adiamento Votação adiada a pedido do vereador Mauri da JL.

Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)