Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5613 de 2022
Processo: -
Autor: Gladston Gabriel da Silva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA OS ARTS. 7º, 8º, O § 3º DO ART. 13 E REVOGA OS ARTS. 9º E 52 DA LEI Nº 7.993, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5613 de 2022 | Proposição sob vista | 17/11/2022 - |
Pedido de adiamento Votação adiada a pedido do vereador Mauri da JL. |