Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5622 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
5622
Data de Apresentação
09/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.322, DE 23 DE MAIO DE 2016 E § 1º DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR-GERAL E CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.322, DE 23 DE MAIO DE 2016 E § 1º DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR-GERAL E CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada