Lei Ordinária nº 8.379, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8379
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2022
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.322, DE 23 DE MAIO DE 2016 E § 1º DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR-GERAL E CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.322, DE 23 DE MAIO DE 2016 E § 1º DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR-GERAL E CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.322, de 23 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.790, de 21 de fevereiro de 2025
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.122, de 16 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica