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PLOE 5081/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINADA MATA DO CATINGUEIRO – MACIÇO DO SAGARANA.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Em atendimento ao Ofício nº 325/2020 o projeto foi devolvido ao Executivo Municipal.
Texto Original
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PLOE 5082/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINADA LAGOA DOS PEREIRA OU LAGOA DA VARGEM FRIA.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 5083/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINADA MATA DO CATINGUEIRO – MACIÇO DA MATA DO CACHORRO.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Em atendimento ao Ofício nº 325/2020 o projeto foi devolvido ao Executivo Municipal.
Texto Original
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PLOL 4830/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA SÍLVIA MARIA FERREIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO LIMOEIRO.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2019
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4831/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2019
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada.
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1
Texto Original
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PLOL 4832/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA § 6º AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4837/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA DO CICLISMO".
Apresentação: 21 de Janeiro de 2019
Autor:
Braz Paulo de Oliveira Júnior
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4838/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2019
Autor:
Braz Paulo de Oliveira Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4839/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA SÃO FREI GALVÃO A ATUAL RUA 27, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4843/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MARIA NUNES DA SILVEIRA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2019
Autor:
Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4846/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: FIXA VENCIMENTOS E ACRESCENTA NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4847/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ LOURENÇO ELIAS A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Francisco Carlos Frechiani
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4848/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA VICENTE FERNANDES DE SOUZA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4849/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA PADRE BENTO ENGEMANN A ATUAL RUA 7, LOCALIZADA NOS BAIRROS RESIDENCIAL MONJOLO E JARDIM ESPERANÇA.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4850/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA LUZIA MOREIRA VALENTIM A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4851/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA LAURA FONSECA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NOS BAIRROS RESIDENCIAL MONJOLO E JARDIM ESPERANÇA.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4852/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ANTÔNIO GONÇALVES SOBRINHO O PONTO DE ATENDIMENTO MÉDICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BAIXADINHA DOS GONÇALVES (VILA SÃO JOÃO).
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 4853/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA RONALDO DONIZETTI MARTINS O POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DO SAMU - UNIDADE 2.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4855/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a permissão de instalação de válvulas de retenção de ar em hidrômetros de imóveis comerciais e residenciais do município de Patos de Minas.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2019
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PLOL 4857/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4860/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA GETÚLIO PEREIRA DE SOUZA A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4864/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA § 3º AO ART. 2º DA LEI Nº 2.674, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
David Antônio Sanches - David Balla
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4866/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.309, DE 15 DE JULHO DE 2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4867/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O CENTRO DE REFERÊNCIA AO DIABÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei nº 4870/2019, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 26 de março de 2019, opinado pelo não prosseguimento , ante à sua ilegalidade/vício de iniciativa.
Ao ser devolvido à Mesa Diretora para discussão e votação na reunião do dia 28 de março de 2019, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, o Sr. Presidente indeferiu à sua tramitação e foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 4 de abril de 2019, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, o projeto foi arquivado.
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Texto Original
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PLOL 4868/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 16 DA LEI Nº 5.417, DE 4 DE MARÇO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2019
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Texto Original
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PLOL 4869/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA DO MOTOCICLISTA” E OFICIALIZA A “SEPTEMBER MOTOFEST”.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4870/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) OU DE SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei nº 4870/2019, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 26 de março de 2019, opinado pelo não prosseguimento , ante à sua ilegalidade/vício de iniciativa.
Ao ser devolvido à Mesa Diretora para discussão e votação na reunião do dia 28 de março de 2019, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, o Sr. Presidente indeferiu à sua tramitação e foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 4 de abril de 2019, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, o projeto foi arquivado.
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3
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PLOL 4871/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ ALVES DA SILVA A ATUAL 27ª ALAMEDA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4872/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA NAUR ISAC DA SILVA A ATUAL AVENIDA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4873/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR NOS HIDRÔMETROS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Braz Paulo de Oliveira Júnior
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4876/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS POR TODO PROFISSIONAL QUE ATUE NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS OU EM INSTITUIÇÕES CONVENIADAS QUE ATENDAM À EDUCAÇÃO INFANTIL.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto arquivado.
Texto Original
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PLOL 4878/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS SEDIADOS EM PATOS DE MINAS INSTALAREM PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO ESPAÇO FÍSICO ONDE SE ENCONTRAM INSTALADOS OS CAIXAS ELETRÔNICOS/TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4881/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS - ASPRA/PMBM.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4882/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA 24 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO MILITAR.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4883/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O CONSUMO DE MERENDA ESCOLAR POR PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MESMO LOCAL EM QUE ELA É OFERECIDA AOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei nº 4883/2019, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 9 de abril de 2019, opinado pela rejeição, ante à sua ilegalidade. Ao ser devolvido à Mesa Diretora para discussão e votação na reunião do dia 11 de abril de 2019, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, o Sr. Presidente indeferiu à sua tramitação e foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão. O prazo foi transcorrido no dia 22 de abril de 2019, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, o projeto foi arquivado.
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PLOL 4884/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2019
Última Ação: Arquivado.
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PLOL 4886/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA O INCISO XV E ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 8 DA LEI Nº 6.566, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES".
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2019
Última Ação: Projeto arquivado em 27 de junho de 2019.
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PLOL 4887/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.669, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE "CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto arquivado.
Texto Original
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PLOL 4888/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ NASCIMENTO SOBRINHO A ATUAL RUA 35, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4892/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS, DE CONTROLE E DE COMBATE À INSTALAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS; INSTITUI OBRIGAÇÕES E PENALIDADES AOS MUNÍCIPES, PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4893/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA VIGILATO ALVES DE SOUZA A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4894/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ LUIZ SOARES A ATUAL RUA 36, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4895/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ERASMO DIAS CARDOSO A ATUAL RUA 37, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4896/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2019
Última Ação: Projeto arquivado em 27 de junho de 2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 4900/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4903/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: FIXA VENCIMENTO E ACRESCENTA NÍVEL SALARIAL DO CARGO DE OUVIDOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4904/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA AGENOR PINTO DO AMARAL O BECO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4905/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ORLANDO CAIXETA DA SILVA A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4906/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA CÉSAR LELES DOS SANTOS A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
David Antônio Sanches - David Balla
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 4907/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MARIETA DE BARROS VALADÃO A ATUAL RUA 25, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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