Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4832 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
4832
Data de Apresentação
18/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 7335/2016 -Zona Azul
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4832
Ano
2019
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
18/01/2019
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA § 6º AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA § 6º AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Dispõe sobre a flexibilização de tempo de 3 horas para estacionamento dos usuários portadores de deficiência.)
(Dispõe sobre a flexibilização de tempo de 3 horas para estacionamento dos usuários portadores de deficiência.)
Observação
Dispõe sobre a flexibilização de tempo de 3 horas para estacionamento dos usuários portadores de deficiência.
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