Lei Ordinária nº 7.781, de 12 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7781
Ano
2019
Data
12/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2019
Veículo de Publicação
Placard e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS, DE CONTROLE E DE COMBATE À INSTALAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS; INSTITUI OBRIGAÇÕES E PENALIDADES AOS MUNÍCIPES, PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS, DE CONTROLE E DE COMBATE À INSTALAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS; INSTITUI OBRIGAÇÕES E PENALIDADES AOS MUNÍCIPES, PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica