Lei Ordinária nº 7.746, de 16 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7746
Ano
2019
Data
16/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2019
Veículo de Publicação
Placard e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS SEDIADOS EM PATOS DE MINAS INSTALAREM PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO ESPAÇO FÍSICO ONDE SE ENCONTRAM INSTALADOS OS CAIXAS ELETRÔNICOS/TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS SEDIADOS EM PATOS DE MINAS INSTALAREM PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO ESPAÇO FÍSICO ONDE SE ENCONTRAM INSTALADOS OS CAIXAS ELETRÔNICOS/TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO.
Observação
Assuntos
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