Lei Ordinária nº 7.744, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7744
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2019
Veículo de Publicação
Placard e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 6º AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA § 6º AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Dispõe sobre a flexibilização de tempo de 3 horas para estacionamento dos usuários portadores de deficiência.)
(Dispõe sobre a flexibilização de tempo de 3 horas para estacionamento dos usuários portadores de deficiência.)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.335, de 06 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica