Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4886 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
4886
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6566/2012_Fundo Municipal de Trânsito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4886
Ano
2019
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
08/04/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO XV E ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 8 DA LEI Nº 6.566, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES".
Indexação
ALTERA O INCISO XV E ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 8 DA LEI Nº 6.566, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES".
Observação