Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4868 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
4868
Data de Apresentação
08/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Acrescenta inciso V ao art 16 Lei 5417/2004
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4868
Ano
2019
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
08/03/2019
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 16 DA LEI Nº 5.417, DE 4 DE MARÇO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Indexação
ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 16 DA LEI Nº 5.417, DE 4 DE MARÇO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Observação