Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5083 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
5083
Data de Apresentação
18/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Declara APP Mata do Catingueiro-Maciço da Mata
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
306
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/12/2019
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINADA MATA DO CATINGUEIRO – MACIÇO DA MATA DO CACHORRO.
Indexação
DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINADA MATA DO CATINGUEIRO – MACIÇO DA MATA DO CACHORRO.
Observação