Lei Ordinária nº 7.950, de 07 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7950
Ano
2020
Data
07/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2020
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINADA LAGOA DOS PEREIRA OU LAGOA DA VARGEM FRIA.
Indexação
DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINADA LAGOA DOS PEREIRA OU LAGOA DA VARGEM FRIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.087, de 30 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica