Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4876 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
4876
Data de Apresentação
15/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Obrigatoriedade de realizar exames toxicológicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4876
Ano
2019
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
15/03/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS POR TODO PROFISSIONAL QUE ATUE NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS OU EM INSTITUIÇÕES CONVENIADAS QUE ATENDAM À EDUCAÇÃO INFANTIL.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS POR TODO PROFISSIONAL QUE ATUE NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS OU EM INSTITUIÇÕES CONVENIADAS QUE ATENDAM À EDUCAÇÃO INFANTIL.
Observação