Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5082 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
5082
Data de Apresentação
18/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Declara APP Lagoa dos Pereira e Vargem Fria
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
305
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/12/2019
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINADA LAGOA DOS PEREIRA OU LAGOA DA VARGEM FRIA.
Indexação
DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINADA LAGOA DOS PEREIRA OU LAGOA DA VARGEM FRIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada