SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8.992, de 12 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de Minas). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.991, de 12 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA(Formalização de parceria, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Frente Mineira de Prefeitos – FMP). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.990, de 12 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREAS E ESTRUTURAS DO AEROPORTO MUNICIPAL “PEDRO PEREIRA DOS SANTOS” À ACAAP – ASSOCIAÇÃO CLUBE DE AVIAÇÃO DO ALTO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.662, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA NADIR DAS DORES TIBÚRCIO BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.661, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA CLEIDE MARINA DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.660, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA VALÉRIA GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.659, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” AO SENHOR ARLINDO HENRIQUE DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.658, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA ERIKA MIRANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.657, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA MARIA INÊZ FRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.656, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA LUCILEIA DE FÁTIMA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.655, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA CLEUSA PEREIRA DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.654, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA NEUSA HELENA DE QUEIROZ BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.653, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA LAUDIENE JUSTINO GOMES MIRANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.652, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA ALESSANDRA GOMES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.651, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA IARA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.650, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” AO SENHOR WALERIO ARAÚJO DE MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.649, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” AO SENHOR LÍVIO SOARES DE MEDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.648, de 12 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA MARIA LAURITA DA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 734, de 12 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CONSTRÓI FÁCIL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, REGULAMENTANDO O LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES DE BAIXO RISCO POR SISTEMA DIGITAL DECLARATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 695, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Ressalva o(a) Lei Complementar nº 695, de 18 de setembro de 2023
Resolução nº 329, de 12 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORMES PELOS SERVIDORES LOTADOS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 165, de 27 de fevereiro de 2002
Portaria nº 2.024, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição de comissão para acompanhamento da reforma da futura sede da Câmara Municipal de Patos de Minas; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.023, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de crachá de identificação pelos servidores da Câmara Municipal de Patos de Minas. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 1.352, de 15 de março de 2017
Portaria nº 2.022, de 04 de setembro de 2025 Ementa: NOMEIA O SERVIDOR GISLEI DE OLIVEIRA SOARES, PARA OCUPAR O CARGO, INTERINAMENTE, DE CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE, NO PERÍODO DE 4 DE SETEMBRO A 3 DE OUTUBRO DE 2025, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DA TITULAR DO CARGO, OPTANDO O SUBSTITUTO, PELA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM QUE EXERCERÁ A SUBSTITUIÇÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 2.025, de 16 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 8.989, de 03 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUI O “DIA DO LEITE” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.988, de 02 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.987, de 02 de setembro de 2025 Ementa: DENOMINA ANTONIO BRUNO A ATUAL TRAVESSA 2 LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.986, de 02 de setembro de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE ESPORTES E DANÇA – AAED. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.985, de 02 de setembro de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AINDA RESTA ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.984, de 02 de setembro de 2025 Ementa: DENOMINA RAIMUNDO NONATO CAMÊLO A ATUAL RUA 63 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.021, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede férias-prêmio e 4º quinquênio à servidora Adenísia de Leles Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.983, de 01 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.964, DE 4 DE MAIO DE 1992, QUE “CRIA E DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA”. (Escola Municipal Professo Jacques Corrêa da Costa) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.964, de 04 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 8.982, de 29 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PATOS DE MINAS (POLÍCIA MILITAR)]. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.981, de 29 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECÁRIA (FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL]. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.980, de 29 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [CARMELO DA SANTÍSSIMA TRINDADE E DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA]. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.979, de 29 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS DO CERRADO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.978, de 29 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DE PATOS DE MINAS E REGIÃO – SINDCONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.647, de 29 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA REJANE ALVES PEREIRA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 1.632, de 18 de agosto de 2025
Decreto Legislativo nº 1.646, de 29 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR MARCELINO DE ASSIS ALVES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 1.638, de 18 de agosto de 2025
Portaria nº 2.020, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Altera o § 3º do art. 3º da Portaria nº 1715, de 28 de dezembro de 2021, alterado pela Portaria nº 1775, de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre o horário de funcionamento, registro de ponto, frequência, férias e pagamento da folha salarial, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas, e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 1.715, de 28 de dezembro de 2021 Ressalva o(a) Portaria nº 1.775, de 17 de janeiro de 2023
Portaria nº 2.019, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Marília Santana de Oliveira Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.977, de 22 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.976, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A CONVERSÃO DE PENALIDADES DE MULTA EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO NAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.975, de 21 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.974, de 21 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AOS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.973, de 20 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA GETÚLIO BORGES A ATUAL RUA 45 OU RUA “A”, LOCALIZADA NOS BAIRROS BELA VISTA, VILA GARCIA E AURÉLIO CAIXETA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.285, de 20 de agosto de 1973 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.349, de 08 de junho de 1988
Lei Ordinária nº 8.972, de 20 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA LEONIDES LÚCIO DA SILVA A ATUAL RUA 113 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.971, de 20 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA RUA DAS ACÁCIAS A RUA LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM PARAÍSO E JARDIM CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.970, de 20 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA ANTÔNIO MEDALHA A ATUAL RUA B-2 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.969, de 20 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA JOSÉ CAIXETA QUEIROZ SOBRINHO A ATUAL RUA 07C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.913, de 22 de setembro de 2000
Lei Ordinária nº 8.968, de 20 de agosto de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MAMORÉ É O VENCEDER E CAMPEÃO - AEMVC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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