Lei Ordinária nº 8.472, de 21 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8472
Ano
2023
Data
21/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2023
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS “MÉDICOS PELO BRASIL” E “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS “MÉDICOS PELO BRASIL” E “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.917, de 26 de maio de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.414, de 24 de março de 2023
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica