Lei Ordinária nº 8.178, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8178
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2021
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS, NAS PENSÕES E NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PATOS DE MINAS, ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000 QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS – IPREM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS, NAS PENSÕES E NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PATOS DE MINAS, ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000 QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS – IPREM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.499, de 22 de dezembro de 2011
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.625, de 18 de março de 2024
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.705, de 24 de junho de 2024
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.788, de 21 de fevereiro de 2025
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.861, de 09 de maio de 2025
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.054, de 14 de novembro de 2025
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.123, de 16 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica