SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.347, de 05 de maio de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES, ÀS PERSONALIDADES DA RAÇA NEGRA QUE SE DESTACAM NOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.346, de 05 de maio de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA DAS PAINEIRAS, A ATUAL ALAMEDA “6”, DO BAIRRO JARDIM FLORESTA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 65 E 66 DO SETOR 02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.345, de 05 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.344, de 05 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MUDA BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.343, de 05 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICIPIO À COMPANHIA DE SANEMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.342, de 05 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABATESCIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFORME DISCRIMINA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.438, de 28 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 2.341, de 05 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABATESCIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFORME DISCRIMINA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.437, de 28 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 2.340, de 05 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABATESCIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFORME DISCRIMINA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.436, de 28 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 2.339, de 05 de maio de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA JOANA AUGUSTA CAMBRAIA, A ATUAL RUA “08” DO BAIRRO ALVORADA II, LOCALIZADA NO SETOR 11, ENTRE AS QUADRAS 103 E 104. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.338, de 05 de maio de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA JUVENIL DA MATA CAMBRAIA, A ATUAL RUA “06” DO BAIRRO ALVORADA II, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 104, 105, 106 E 107, NO SETOR 11. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.337, de 05 de maio de 1988 Ementa: APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.336, de 05 de maio de 1988 Ementa: APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.335, de 05 de maio de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA CRISTINO VIDA, A ATUAL ALAMEDA “G”, DOS BAIRROS VALPARAISO E JARDIM CENTRO II, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 78, 79, 80 E 81 DO SETOR 02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.334, de 05 de maio de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CAETANO DE MENEZES, A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 18, 19, 36, 22, 23,31,32,33 E 34, NO SETOR 01 DO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.296, de 29 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 2.333, de 05 de maio de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS CEÚ AZUL E VILA TIRADENTES” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.332, de 05 de maio de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRELA DO AMANHECER” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.331, de 05 de abril de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS NAS LOCALIDADES QUE MENCIONA E POSTERIOR DOAÇÃO À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.330, de 05 de abril de 1988 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.329, de 05 de abril de 1988 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO COSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AREADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.328, de 05 de abril de 1988 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE CARNES DE PATOS DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.327, de 05 de abril de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, OS MATERIAIS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ORNAMENTAL NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.326, de 05 de abril de 1988 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.267/87 DE 09 DE SETEMBRO DE 1987 (DENOMINA DE RUA SILVÉRIO MARQUES DA SILVA, A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA ENTRE A RUA 02 E RUA 48 E QUADRAS 10, 11, 24, 25, 41, 42, 56 E 57, NO BAIRRO NOVA FLORESTA) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.267, de 09 de setembro de 1987
Lei Ordinária nº 2.325, de 05 de abril de 1988 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.087/85, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985.(DENOMINA DE RUA MIGUEL MACHADO MARQUES, A ATUAL ALAMEDA “B”, SITUADA NO SETOR 13, QUADRAS 34, 23 E 33, FICANDO ENTRE A RUA ILDEFONSO BERNARDES E AVENIDA ARAGUAIA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.087, de 09 de dezembro de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.334, de 28 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.324, de 05 de abril de 1988 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.244/87, DE 14 DE AGOSTO DE 1987.(DENOMINA DE AVENIDA LUCY MESQUITA DE ARAÚJO, A ATUAL AVENIDA 01, DO BAIRRO GUANABARA II, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ARAGUAIA E A RUA ANTÔNIO TOLENTINO CAIXETA, ENTRE AS QUADRAS 01, 02, 06, 13, 18, 24,25, 03, 04, 05, 14, SETOR 13.) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.244, de 14 de agosto de 1987
Lei Ordinária nº 2.323, de 05 de abril de 1988 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA MARIA DE FÁTIMA BORGES, A ATUAL AVENIDA “02”, NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DILERMANDO GOMES DE DEUS E FAZENDA, PASSANDO PELAS QUADRAS 61, 62, 63, 64, 65, 68, 70, 71, 72 E 73, NO SETOR 31. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.322, de 05 de abril de 1988 Ementa: APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE 110 CASAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.321, de 05 de abril de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.320, de 05 de abril de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.452, de 07 de julho de 1997
Lei Ordinária nº 4.556, de 31 de março de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS JORNALISTAS, RADIALISTAS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E JORNALISMO DE PATOS DE MINAS E REGIÃO - SIRTECOM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.319, de 08 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A CLUBES ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.318, de 08 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO VILA ESPORTE CLUBE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.978, de 18 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.110, de 09 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.317, de 08 de março de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MAJOR PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.316, de 08 de março de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA “ZULMIRA VIEIRA DE ARAÚJO”, A ATUAL RUA “39”, QUE TEM INÍCIO NA RUA JOSÉ LUIZ FERREIRA E TÉRMINO NA RUA 58, PASSANDO PELAS QUADRAS 02, 03, 32, NO SETOR 29, NOS BAIRROS NOVO HORIZONTE E AQUARIUS E AINDA PELAS QUADRAS 56, 69, 70, PRAÇA “L”, QUADRA 82 E PRAÇA “J”, NO SETOR 28, NO BAIRRO NOVA FLORESTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.315, de 08 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.575, de 23 de março de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.219, de 28 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.314, de 08 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PATOS DE MINAS – ADEFIPAM. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.566, de 28 de fevereiro de 1990 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.873, de 28 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 2.313, de 08 de março de 1988 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.312, de 09 de fevereiro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ PASCAL, A ATUAL RUA “G” – DISTRITO INDUSTRIAL II, COM INÍCIO NA RUA VEREADOR JOÃO PACHECO ATÉ A PRAÇA “A”, QUADRAS 32, 36 E 37 NO SETOR 18. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.311, de 09 de fevereiro de 1988 Ementa: MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 1.856, DE 28 DE JANEIRO DE 1983, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À MITRA DIOCESANA PARA CONSTRUÇAO DE IGREJA NO BAIRRO NOVA FLORESTA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.856, de 28 de janeiro de 1983
Lei Ordinária nº 2.310, de 09 de fevereiro de 1988 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA MARIA INÊS DE JESUS, A ATUAL TRAVESSA DO ROSÁRIO, COM INÍCIO NA AVENIDA PARACATU E TÉRMINO NA RUA ATAUALPA DIAS MACIEL, PASSANDO PELAS QUADRAS 10, 11 E 12, SETOR 13, NO BAIRRO DO ROSÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.309, de 09 de fevereiro de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG O FORNECIMENTO DE 300 PADRÕES DE ENTRADA SIMPLIFICADO - PES, DE 4,75M E 7,25M, PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.307, de 09 de fevereiro de 1988 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.306, de 09 de fevereiro de 1988 Ementa: DENOMINA DE ESCOLA “JOÃO LUIZ DA SILVA”, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL “RIO DE JANEIRO”, SITUADA NA COMUNIDADE DE CABECEIRA DA ABELHA, NO DISTRITO DE PINDAÍBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.305, de 09 de fevereiro de 1988 Ementa: DENOMINA DE ESCOLA “VIGILATO JOSÉ DA MOTA”, A ATUAL ESCOLA “PEDRO MALAQUIAS SOARES”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BURACÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.304, de 09 de fevereiro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA “OLÍMPIO IZÍDIO DA SILVA”, A ATUAL RUA 07 DO BAIRRO ALVORADA II, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA TOMAZ DE AQUINO E RUA 06, QUADRAS 106 E 107. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.303, de 09 de fevereiro de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRÊMIO ESTUDANTIL PAULO SETÚBAL”, DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ZAMA MACIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.308, de 01 de fevereiro de 1988 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA – AMAPAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.365, de 12 de janeiro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA “AGENOR TEIXEIRA”, A ATUAL RUA “05”, NO BAIRRO ALVORADA II, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 105 E 106, NO SETOR 11. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.364, de 12 de janeiro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA DOS PINHEIROS, A ATUAL ALAMEDA “05”, DO BAIRRO JARDIM FLORESTA 01, LOCALIZADA ENTRE A RUA DAS PALMEIRAS E ALAMEDA 10, ENTRE AS QUADRAS 64, 65, 66 E 67 NO SETOR 02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.302, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.004, de 20 de dezembro de 1984
Lei Ordinária nº 2.301, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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