Lei Complementar nº 348, de 14 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
348
Ano
2010
Data
14/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 6º, 149 E 150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990 E O ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ESTATUTO DOS SERVIDORES)
Indexação
ESTATUTO DO SERVIDOR/FUNÇÃO GRATIFICADA
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990
Anexos Norma Jurídica