Lei Complementar nº 33, de 05 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
1995
Data
05/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E § 2º DO ARTIGO 120 DA LEI COMPLEMENTAR 002/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 05 de outubro de 1999
Anexos Norma Jurídica