Lei Complementar nº 36, de 31 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
1995
Data
31/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74, CAPÍTULO IV – “DAS FÉRIAS – PRÊMIO” - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 140, de 04 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica