Lei Complementar nº 40, de 11 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
1996
Data
11/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90 -ESTATUTO DOS SERVIDORES. (CONVERSÃO DE FÉRIAS EM DINHEIRO)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 128, de 27 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica