Lei Complementar nº 126, de 27 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
126
Ano
2000
Data
27/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II, III E IV DO ART. 62, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90. (AFASTAMENTO,CASAMENTO, LUTO)
Indexação
(CASAMENTO, LUTO)
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990
Anexos Norma Jurídica