Lei Complementar nº 140, de 04 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
140
Ano
2001
Data
04/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA-SE O § 4º AO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR 002, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR 036, DE 31 DE JULHO DE 1995 (DAS FÉRIAS PRÊMIO).
Indexação
FÉRIAS PREMIO.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990
Altera o(a)
Lei Complementar nº 36, de 31 de julho de 1995
Anexos Norma Jurídica