Lei Complementar nº 492, de 05 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
492
Ano
2014
Data
05/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2014
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990.(ESTATUTO DOS SERVIDORES)
Indexação
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990
Anexos Norma Jurídica