Lei Complementar nº 108, de 05 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
108
Ano
1999
Data
05/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 120 E §§ 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -, ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 10 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/95, E 05 DE JULHO DE 1995. (PONTO, FREQUÊNCIA, FALTAS).
Indexação
PONTO, FREQUÊNCIA, FALTAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 33, de 05 de julho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 256, de 28 de março de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 553, de 08 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica