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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VÔLEI - APV.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL "RENOVAÇÃO E SABEDORIA".

DENOMINA SANTA TERESA DE CALCUTÁ O PONTO DE ATENDIMENTO DO CRAS E DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DA SERRA.

DENOMINA JOSÉ ALVES DA SILVA A ATUAL AVENIDA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

Denomina João Martins da Silva - Gege o Centro Comunitário e CRAS localizado no Bairro Jardim Quebec I e II.

Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas e dá outras providências.

DENOMINA LÁZARA MOISÉS RODRIGUES A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.

DENOMINA MANOEL CAIXETA DUARTE A ATUAL RUA 2D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.

DENOMINA VEREADOR LINDOMAR TAVARES A PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOSÉ SOARES DE ARAÚJO, BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA.

DENOMINA SIMEON GERALDO DA MOTA A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA THIAGO CAETANO DE MENEZES A ATUAL AVENIDA "C", LOCALIZADA NOS BAIRROS ALTO DOS CAIÇARAS E DAS PALMEIRAS.

DENOMINA MARIA JOSÉ DA CRUZ - DONA BRANCA A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.

DENOMINA RUA DAS AMOREIRAS A ATUAL RUA "C", LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO ASPEN, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

ACRESCENTA § 4º AO ART. 4º DA LEI Nº 6.499, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.416, DE 27 DE MAIO DE 2011, QUE “INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO COM SEGREGAÇÃO DE MASSA PARA RECOMPOSIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ACRESCENTA § 6º AO ART. 1º DA LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2.016, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO “ZONA AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DENOMINA ANTÔNIO MARQUES FERREIRA A ATUAL AVENIDA "D", LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA ALZA AMORIM GOMES A ATUAL RUA 13C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.288/2017, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A MEDALHA DE MÉRITO "ANTÔNIA CARDOSO DO NASCIMENTO", EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES, A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.(DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO)

001/2018 AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR JOSÉ HENRIQUE NUNES BORGES, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A: 1 - EXECUÇÃO DA EMENDA INDIVIDUAL N° 29940013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL SUBTENENTE GONZAGA, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, PROPOSTA/PLANO DE TRABALHO 47193/2015, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PATOS DE MINAS, EMPENHO Nº 800345, NO VALOR DE R$349.997,77; 2 – EXECUÇÃO DA EMENDA INDIVIDUAL N° 29940002, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL SUBTENENTE GONZAGA, DESTINA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO ALVORADA, DR. JOSE WILSON FERREIRA PIRES, CAIC, DR. PAULO CORREA SILVA LOUREIRO E IPANEMA, PROPOSTA Nº 13.918.4150001/16-002, EMPENHO Nº 476324, NO VALOR DE R$ 399.939,00.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE EMPRESAS DE CAÇAMBAS FISCALIZADAS EM NOSSA CIDADE, EM CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 566, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE CÓPIA DO PROCESSO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE CÓPIA DO PROJETO E LAUDOS DA OBRA DO POSTO AVANÇADO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E CORPO DE BOMBEIROS.

À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA FABIANA FERREIRA DOS SANTOS, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI DO BAIRRO ALTO DO LIMOEIRO.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DEVOLVIDOS POR ESTA CASA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$1.850.000,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO ANO DE 2017.

AOS SENHORES JADIR SOUTO FERREIRA, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E JOSÉ HENRIQUE NUNES BORGES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA COMPARECEREM À REUNIÃO A SER REALIZADA NESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 6 DE MARÇO DE 2018, ÀS 10 HORAS, NA RUA JOSÉ DE SANTANA, 470, A FIM DE TRATAR SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE DOAÇÃO DE UM TERRENO À AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA - ADRA.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS URBANAS, ROGÉRIO BORGES VIEIRA, SOLICITANDO O ENVIO SEMESTRAL À CÂMARA MUNICIPAL, SOBRESCRITADO À COMISSÃO DE POLÍTICA RURAL E ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS, DO CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NOS DISTRITOS RURAIS DE PATOS DE MINAS, BEM COMO O RELATÓRIO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, JÚLIO CÉSAR DE CASTRO, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE RELATÓRIO INFORMANDO A QUANTIDADE DE NOTIFICAÇÕES DE LOTES SUJOS EM 2017/2018 NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA EXECUTADOS E OS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NESSES LOTES.

AO DIRETOR-PRESIDENTE DA REDE DE TV ABERTA COM TRANSMISSÃO EM PATOS DE MINAS – NTV, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA EMISSORA NAS LOCALIDADES RURAIS DE PATOS DE MINAS, ESPECIALMENTE EM PINDAÍBAS, AREADO (CHUMBO) E MAJOR PORTO.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, JÚLIO CÉSAR DE CASTRO, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO PARA A CONSTRUÇÃO DA ROTATÓRIA NA AVENIDA TOMAZ DE AQUINO, ENTRE OS BAIRROS ALVORADA E JARDIM ITAMARATI.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, JÚLIO CÉSAR DE CASTRO FONSECA, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EURÍPEDES DONIZETE OLIVEIRA, PARA COMPARECER À REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 12 DE ABRIL DE 2018, ÀS 14 HORAS, NA RUA JOSÉ DE SANTANA, 470, A FIM DE TRATAR SOBRE OS PROGRAMAS HABITACIONAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DE ADMINISTRAÇÃO DE PATOS DE MINAS, JOSÉ MARTINS COELHO, PARA COMPARECER À REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 3 DE MAIO DE 2018, ÀS 14 HORAS, NA RUA JOSÉ DE SANTANA, 470, A FIM DE TRATAR SOBRE OS CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO COM AS EMPRESAS CONSTRUTORAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.890, DE 23 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUAIS SEJAM: 1. POR QUE A LEI MUNICIPAL Nº 6.890 RETIROU DIREITOS ADQUIRIDOS DOS ESTUDANTES PREVISTOS EM LEI, UMA VEZ QUE A ELES JÁ ERA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DE PAGAMENTO DE MEIA PASSAGEM? 2. A QUEM A NORMA TINHA INTENÇÃO DE BENEFICIAR E QUEM FORAM OS BENEFICIADOS COM ESSA DECISÃO? 3. QUE ESTUDO FOI FEITO PARA QUE SE CHEGASSE A ESSE AUMENTO DE 100% NO PREÇO DO PASSE ESCOLAR? 4. QUEM FORAM OS RESPONSÁVEIS POR MONTAR TAL PROPOSTA? SERÁ MESMO QUE NÃO PERCEBERAM QUE O MUNICÍPIO ESTAVA SENDO LESADO? 5. POR QUE SE COBRAR O DOBRO DO PREÇO DO PASSE ESCOLAR SÓ PORQUE MUDOU A FONTE PAGADORA?

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO N.º 3.013, DE 2 DE MARÇO DE 2018.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, FÁBIO AMARO, PARA COMPARECER À REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 7 DE JUNHO DE 2018, ÀS 14 HORAS, NA RUA JOSÉ DE SANTANA, 470, A FIM DE TRATAR SOBRE AS ATIVIDADES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA ÁREA DE ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, JÚLIO CÉSAR DE CASTRO FONSECA, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE RELATÓRIO CONTENDO OS MOTIVOS TÉCNICOS DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AINDA NÃO TER REALIZADA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGO, À EMPRESA LAURET PNEUS - EIRELI - ME DO TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA, CUJA DESAFETAÇÃO FOI AUTORIZADA MEDIANTE A LEI Nº 7.287, DE 28 DE MARÇO DE 2016.

AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUAIS SÃO AS INSTITUIÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DEDICADAS AO ACOLHIMENTO DAS CRIANÇAS NO CONTRATURNO DA ESCOLA? A) QUAL A FREQUÊNCIA SEMANAL DAS CRIANÇAS NESSAS INSTITUIÇÕES? B) QUAIS SÃO AS ATIVIDADES OFERECIDAS ÀS CRIANÇAS? C) QUANTAS CRIANÇAS FREQUENTAM REGULARMENTE CADA UMA DESSAS INSTITUIÇÕES? D) QUE BAIRROS CADA UMA DELAS ATENDE? E) QUAL É A MÉDIA DE IDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDAS? 2 – QUAIS SÃO AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ATENDEM OS ESTUDANTES EM HORÁRIO INTEGRAL?

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, JOSÉ MARTINS COELHO, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE RELAÇÃO SOBRE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS EM ORDEM, SEPARADOS POR SECRETARIA/SETOR, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • NOME COMPLETO DO SERVIDOR; • DATA DE ADMISSÃO; • FUNÇÃO EXERCIDA; • REMUNERAÇÃO; • SE É EFETIVO OU NÃO.

RETIRADO DE PAUTA

AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES ALVES, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE CÓPIA DO RELATÓRIO ANALÍTICO CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DE CADA BENEFICIÁRIO E AVERIGUAÇÕES NO SISTEMA ELETRÔNICO DE BILHETAGEM DOS IDOSOS, ESTUDANTES, PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS E COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MENTAIS, VISUAIS E AUDITIVAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E RESPECTIVOS ACOMPANHANTES, QUE ESTÃO USUFRUINDO O DIREITO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, CONFORME ART. 16 DA LEI N.º 6.890/2014, ATÉ A DATA BASE DE 30/04/2018.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, JÚLIO CÉSAR DE CASTRO FONSECA; AO DIRETOR MUNICIPAL DE OBRAS, RODRIGO MOREIRA ALVES; AO GERENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA; E AO GERENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, GUILHERME DUARTE, PARA COMPARECEREM À REUNIÃO DA CUTTMA, A SER REALIZADA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISATIVA, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018, ÀS 15 HORAS, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE SANTANA, 470, A FIM DE TRATAR SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 748/2018, EM ANEXO, BEM COMO DAS DIFICULDADES ENCONTRADAS POR ESSES PROFISSIONAIS NO QUE TANGE À FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, JÚLIO CÉSAR DE CASTRO FONSECA, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- RELAÇÃO CONTENDO O NÚMERO DOS PROCESSOS DOS EMPREENDIMENTOS (LOTEAMENTOS/CONDOMÍNIOS) QUE ESTÃO EM ANDAMENTO E QUE FORAM APROVADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016; 2- ARQUIVO DIGITAL EM DWG, E OS RESPECTIVOS PROJETOS DOS EMPREENDIMENTOS (LOTEAMENTOS/CONDOMÍNIOS) QUE ESTÃO EM ANDAMENTO E QUE FORAM APROVADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016; 3- CÓPIA DO TERMO DE RECEBIMENTO DA OBRA -TRO; 4- RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CADA EMPREENDIMENTO; 5- RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO E RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE CADA EMPREENDIMENTO; 6- NOME E NÚMERO DO CREA DOS RESPONSÁVEIS POR CADA EMPREENDIMENTO E CÓPIA DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART.

AO PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DOS DADOS BANCÁRIOS RELATIVOS AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, BEM COMO O EXTRATO DETALHADO, ABRANGENDO O PERÍODO DE MARÇO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, PARA O QUAL SÃO DESTINADAS AS MULTAS E CONTRIBUIÇÕES ESPECIFICADAS NO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541/2017.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EURÍPEDES DONIZETE OLIVEIRA, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PATOS DE MINAS, REALIZADAS NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2018, BEM COMO DE INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DO RESTANTE DAS CASAS DO CONJUNTO HABITACIONAL PIZOLATO I E II, QUE AINDA SE ENCONTRAM PENDENTES.

AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES ALVES, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE SOBRE: 1 - O VALOR ARRECADADO MENSALMENTE PELA PREFEITURA; 2 - O VALOR UTILIZADO PARA INVESTIMENTOS E/OU MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 3 - O SALDO ATUAL EM CAIXA.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, JOSÉ MARTINS COELHO, PARA COMPARECER À REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 5 DE JULHO DE 2018, ÀS 14 HORAS, NA RUA JOSÉ DE SANTANA, 470, A FIM DE TRATAR SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS: 1 - PROCESSO REFERENTE À LEGALIDADE DE OS RONDANTES SEREM OBRIGADOS A REGISTRAR O PONTO A CADA TRINTA MINUTOS DE TRABALHO, COM A RESPECTIVA APRESENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÓPIA DESSE PROCESSO; 2 - FORMA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DE TAL DETERMINAÇÃO; 3 - APRESENTAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS RELATIVAS AO ATRASO NA REMESSA À CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA; 4 - EXPOSIÇÃO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS, AS MEDIDAS PROPOSTAS PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS E O SALDO DOS CRÉDITOS DO FASERV.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE REPASSE N° 0319.649-79, PODENDO SER DE FORMA DIGITALIZADA E ENCAMINHADA POR MEIO ELETRÔNICO.