Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4822 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
4822
Data de Apresentação
22/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Acrescenta § 4º ao art. 4º da Lei 6.499/2011
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4822
Ano
2018
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
22/11/2018
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA § 4º AO ART. 4º DA LEI Nº 6.499, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.416, DE 27 DE MAIO DE 2011, QUE “INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO COM SEGREGAÇÃO DE MASSA PARA RECOMPOSIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ACRESCENTA § 4º AO ART. 4º DA LEI Nº 6.499, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.416, DE 27 DE MAIO DE 2011, QUE “INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO COM SEGREGAÇÃO DE MASSA PARA RECOMPOSIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação