Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4807 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
4807
Data de Apresentação
19/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4807
Ano
2018
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
19/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas e dá outras providências.
Observação
Veto Integral mantido.