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REVIGORA PRAZO DO DECRETO-LEI Nº 94, DE 7 DE JANEIRO DE 1946.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A FUNCIONÁRIO APOSENTADO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS A FUNCIONÁRIOS CHEFES DE FAMÍLIA, CORRESPONDENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1947.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ESCOLAS RURAIS MISTAS DE PATOS DE MINAS A LAGOA FORMOSA, PARA O DISTRITO D SANTANA.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE $ 20.000,00, - PARA ATENDER A COMPRA DE TERRENO DESTINADO AO PATRIMÔNIO DO POVOADO DE "BREJÃO", DISTRITO DA CIDADE DE PATOS DE MINAS E LEVANTAMENTO DA PLANTA CADASTRAL DO MESMO POVOADO.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DA AUTO ESTRADA " MORRO DO CAFÉ - CAPELINHA DO CHUMBO E SUA RECONSTRUÇÃO.

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE $ 20.000,00Á A VILA DOS MENINOS, SEDIADA NESTA CIDADE DE PATOS DE MINAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES E UMA CARRO PARA O TRANSPORTE DE CARNES DO MATADOURO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 270.000,00

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES NAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE $ 42.000,00, QUE TERÁ VIGOR ATÉ 31/12/1948.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DE CARGOS DE PROFESSORES, LOCALIZADOS EM VIEIRAS-BARREIROS E ARAGÃO, AQUELAS NO DISTRITO DE SANTANA, DESTE MUNICÍPIO, E ESTA NO DA CIDADE, COM AS DENOMINAÇÕES DE CAPITÃO JUCA MANDU-CAPITÃO MANOEL JOSÉ CAIXETA E OSÓRIO FURTADO, RESPECTIVAMENTE, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE $ 15.000,00.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA NA VILA GUIMARÂNEA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE $ 281.466,90.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA VILA DE LAGOA FORMOSA, DESTE MUNICÍPIO, E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE $194.411,40.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MATADOURO NAS SEDES DOS DISTRITOS DE LAGOA FORMOSA E GUIMARÂNEA, DESTE MUNICÍPIO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE $ 27.373,20.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES A VÁRIAS SOCIEDADES DE BENEFICÊNCIA.

AUTORIZA O AUMENTO DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA AMIGÁVEL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS HOTÉIS QUE SE ESTABELECEREM NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E FIXA AS CONDIÇÕES PARA ESSA CONCESSÃO.

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TAXA DE VIAÇÃO RURAL.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERRENO À SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

APROVA A PLANTA DE ARRUAMENTO, LOTEAMENTO E URBANISMO DE BOASSARA.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UM AUTOMÓVEL.

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTE.

APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

MODIFICA O DECRETO LEI Nº 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1038.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

EXTINGUE CARGOS DE PROFESSORES MUNICIPAIS DE 1ª CLASSE E CRIA-OS DE 2ª.

MODIFICA E CRIA CARGOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.

EXTINGUE TAXAS MUNICIPAIS.

MODIFICA A LEI Nº 18, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1948.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949.

ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

SUPLEMENTA VERBA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

CRIA UMA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E DAS VILAS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO NECESSÁRIO.

DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO E VEREADORES.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE $ 9.500,00 A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA AQUISIÇÃO DO MATERIAL INDISPENSÁVEL A SUA ORGANIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DE CARGOS DE PROFESSORES.

DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO ATERRO DA LAGOA, EM VILA DE LAGOA FORMOSA, DESTA COMARCA.(LEI NÃO ENCONTRADA NOS ARQUIVOS DA CÂMARA).

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE $ 24.000,00, DESTINADO A AUXÍLIO AO PATOS TÊNIS CLUBE.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A VILA DE LAGOA FORMOSA.

CONCEDE LICENÇA PARA MODIFICAR A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE, E PARA EDIFICAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TRANSMISSÃO DE RÁDIO, DA RÁDIO CLUBE DE PATOS, SA.

DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.

AUTORIZA ESTUDOS E ORÇAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A VILA DE LAGOA FORMOSA, DESTE MUNICÍPIO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE $ 20.000,00.

DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE AUTOMÓVEIS QUE LIGA ALAGOAS A MATA DO BREJO, NESTE MUNICIPIO

DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DE 40 QUILÔMETROS DA ESTRADA DE AUTOMÓVEIS DO LUGAR DENOMINADO BARRO PRETO A LAGEADO E LINHA TRONCO PATOS VERSUS CAPELINHA DE CHUMBO.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR, NA VILA DO CHUMBO, DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E CARGO DE PROFESSOR. LOCALIZADA EM LAGEADO DISTRITO DE CHUMBO, DESTE MUNICÍPIO, COM A DENOMINAÇÃO DE CAPITÃO JOSÉ MOTA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE $ 5.000,00.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA SEDE DO DISTRITO DE CHUMBO.