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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 1948

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

1948

Número

38

Data de Apresentação

26/04/1948

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS HOTÉIS QUE SE ESTABELECEREM NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E FIXA AS CONDIÇÕES PARA ESSA CONCESSÃO.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI