Lei Ordinária nº 29, de 13 de agosto de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
29
Ano
1948
Data
13/08/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/1948
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UM AUTOMÓVEL.
Indexação
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UM AUTOMÓVEL.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica