Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1948
Número
65
Data de Apresentação
25/09/1948
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O DECRETO LEI Nº 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1038.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada