Lei Ordinária nº 23, de 17 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
1948
Data
17/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/1948
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SÔBRE A COBRANÇA AMIGÁVEL DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
Indexação
DISPÕE SÔBRE A COBRANÇA AMIGÁVEL DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 24, de 28 de maio de 1948
Anexos Norma Jurídica