Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1948
Número
39
Data de Apresentação
04/05/1948
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TAXA DE VIAÇÃO RURAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada