Lei Ordinária nº 42, de 13 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
42
Ano
1948
Data
13/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/1948
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1938.
Indexação
MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1938.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica