Lei Ordinária nº 46, de 16 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
46
Ano
1948
Data
16/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/1948
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA VERBA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
SUPLEMENTA VERBA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica