Lei Ordinária nº 21, de 17 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
21
Ano
1948
Data
17/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/1948
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS HOTÉIS QUE SE ESTABELECEREM NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E FIXA AS CONDIÇÕES PARA ESSA CONCESSÃO.
Indexação
CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS HOTÉIS QUE SE ESTABELECEREM NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E FIXA AS CONDIÇÕES PARA ESSA CONCESSÃO.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica