SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 2.060, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA KERLEY CRISTHINA DE PAULA E SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.059, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: DETERMINA A INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA Nº 01/2026, DESTINADO A APURAR SUPOSTA CONDUTA FUNCIONAL IRREGULAR PELO SERVIDOR K.A.P. Texto Original	Ressalva o(a) Portaria nº 1.997, de 04 de abril de 2025
Portaria nº 2.057, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.056, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIOS E FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.055, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Nomear a servidora CARINA AUGUSTA VIEIRA PIRES, para ocupar, interinamente, o cargo de Chefe de Divisão de Compras, no período de 16 de dezembro a 4 de janeiro de 2026, em virtude de licença médica da titular do cargo, optando a substituta, pela remuneração do cargo em que exercerá a substituição. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 2.042, de 18 de dezembro de 2025
Portaria nº 2.054, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CURSOS, CAPACITAÇÕES, CONGRESSOS E EVENTOS EXTERNOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.053, de 21 de janeiro de 2026 Ementa: NOMEIA O SERVIDOR GISLEI DE OLIVEIRA SOARES PARA OCUPAR, INTERINAMENTE, O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA, NO PERÍODO DE 05 A 24 DE JANEIRO DE 2026, EM VIRTUDE DAS FÉRIAS DA TITULAR DO CARGO.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.052, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: HOMOLOGA O LAUDO TÉCNICO DE REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO PATRIMONIAL Nº 01/2025, REFERENTE AOS BENS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, DATADO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA A PRESENTE PORTARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.051, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: NOMEIA O SR. ÁLVARO NUNES DA SILVEIRA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, A SER LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR EZEQUIEL MACEDO GALVÃO , A PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.050, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: NOMEIA A SRA. EDUARDA GOMES MAGALHÃES PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, A SER LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR GONÇALVES, A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.049, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: NOMEAIA A SRA. KALYNCA CARINE DOS REIS GALVÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR E CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.048, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: EXONERA A SRA. JÚLIA LEMOS CAMBRAIA DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR E CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.047, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: EXONERAR A SRA. KALYNCA CARINE DOS REIS GALVÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR EZEQUIEL MACEDO GALVÃO, A PARTIR DE 15 DE JANEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.046, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: ESTABELECE A DATA DE REALIZAÇÃO DA REUNIÃO ESPECIAL DE ENTREGA DA MEDALHA DE MÉRITO “CORACY AFFONSO DE CASTRO ALVES”, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 2.058, de 20 de fevereiro de 2026
Portaria nº 2.045, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: NOMEIA A SERVIDORA SANDRA CORRÊA DE SOUZA PARA OCUPAR O CARGO, INTERINAMENTE, DE DIRETORA ADJUNTA ADMINISTRATIVA, NO PERÍODO DE 15 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 2026, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DA TITULAR DO CARGO, OPTANDO A SUBSTITUTA PELA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM QUE EXERCERÁ A SUBSTITUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.044, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.082, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI A ADOÇÃO DO NOVO “SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE” - SIA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.081, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI A FESTA DO TRABALHADOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.080, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.043, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: NOMEIA A SERVIDORA CARINA AUGUSTA VIEIRA PIRES PARA OCUPAR, INTERINAMENTE, O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, NO PERÍODO DE 05 DE JANEIRO A 03 DE FEVEREIRO DE 2026, EM VIRTUDE DAS FÉRIAS DA TITULAR DO CARGO, OPTANDO A SUBSTITUTA PELA REMUNERAÇÃO DO CARGO CUJO EXERCÍCIO SE DARÁ EM SUBSTITUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 745, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: ACRESCENTA O ART. 262-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Complementar nº 699, de 27 de dezembro de 2023
Lei Complementar nº 744, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Complementar nº 699, de 27 de dezembro de 2023
Lei Complementar nº 743, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E V DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR N° 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
Lei Complementar nº 742, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES E N° 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, E N° 662, DE 6 DE MAIO DE 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 550, de 17 de abril de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 662, de 06 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 9.079, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Frigopatos para a Premiatta Carnes e Agropecuária Ltda). Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária nº 6.872, de 28 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária nº 6.116, de 20 de julho de 2009 Ressalva o(a) Lei Ordinária nº 6.390, de 16 de março de 2011 Ressalva o(a) Lei Ordinária nº 8.238, de 29 de abril de 2022 Ressalva o(a) Lei Ordinária nº 8.472, de 21 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.084, de 13 de fevereiro de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.083, de 13 de fevereiro de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.100, de 02 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.098, de 02 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.097, de 02 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.096, de 02 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.095, de 02 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.094, de 02 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.093, de 02 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.092, de 02 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.103, de 02 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.101, de 02 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.102, de 02 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.099, de 02 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.112, de 06 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.111, de 13 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.110, de 13 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.109, de 13 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.115, de 13 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.113, de 13 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.114, de 13 de março de 2026
Lei Ordinária nº 9.077, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.076, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária nº 8.928, de 14 de julho de 2025
Lei Ordinária nº 9.075, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA DIÓGENES FERNANDES DE ARAÚJO A ATUAL RUA 5 LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.074, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) E A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS AOS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 8.212, de 15 de março de 2022
Lei Ordinária nº 9.073, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA EDGARD RIBEIRO A ATUAL DOS JASMINS E PARTE DA RUA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS “JOSÉ GENÉSIO” (ANTIGA RUA 04), LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.501, de 12 de setembro de 1989
Lei Complementar nº 741, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
Lei Complementar nº 740, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS (DIRETOR DE ESCOLA, SUPERVISOR EDUCACIONAL E VICE-DIRETOR DE ESCOLA). Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 381, de 09 de abril de 2012 Norma correlata Lei Complementar nº 417, de 15 de julho de 2013
Lei Complementar nº 739, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 553, de 08 de maio de 2017
Portaria nº 2.042, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Nomeia a servidora CARINA AUGUSTA VIEIRA PIRES, para ocupar, interinamente, o cargo de Chefe de Divisão de Compras, no período de 16 de dezembro a 3 de janeiro de 2026, em virtude de licença médica da titular do cargo, optando a substituta, pela remuneração do cargo em que exercerá a substituição. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 2.055, de 23 de janeiro de 2026
Portaria nº 2.041, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Nomeia o Sr. ROBERTO VITAL DOS SANTOS para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, a ser lotado no gabinete do Vereador José Luiz Borges Júnior, a partir do dia 17 de dezembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.040, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Estabelece os dias de feriados municipais e os dias de ponto facultativo no ano de 2026 no Legislativo Patense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.072, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.071, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: ACRESCENTA O ART. 2º-A E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 6.894, DE 8 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE COUVERT ARTÍSTICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.894, de 08 de maio de 2014
Portaria nº 2.039, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL ÀS SERVIDORAS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. (ALYNE DE SOUSA CAIXETA E REGINA APARECIDA DE SANTANA SALVADOR) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.064, de 06 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE PATOS DE MINAS] Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 9.070, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GIRASSOL – ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇAS AUTISTAS DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.069, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA MARISA MURÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária nº 9.055, de 14 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.068, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Devolução de recursos da Câmara Municipal) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.067, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação das Folias de Reis de Patos de Minas e Região) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 9.066, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PATOS DE MINAS - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 9.065, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [ROTARY CLUB PATOS DE MINAS PARANAÍBA] Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 9.063, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 9.062, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.061, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA EM LOCAL VISÍVEL, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS AO CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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