SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 324, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 23, 24,30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 323, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: ESTABELECE DIA E HORÁRIO PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, EXERCÍCIO 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.228, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES, CLUBES, ACADEMIAS E OUTROS QUE MINISTREM AULAS DE GINÁSTICA, LUTA, MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS, ESPORTES E DEMAIS ATIVIDADES FISICO-DESPORTIVO-RECREATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.227, de 29 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA LÚCIA VAZ DE MELO SOUZA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.226, de 29 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA DOUTOR XIMENES DE MORAIS A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.225, de 29 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA ZILDA LAMOUNIER COSTA A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.224, de 29 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA ANITA GONÇALVES DA SILVEIRA A ATUAL AVENIDA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.223, de 29 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ BERNARDINO DE CARVALHO A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.222, de 29 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA CRISTÓVÃO CAIXETA DE MELO A ATUAL ALAMEDA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO AURÉLIO CAIXETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.221, de 29 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA FLORÊNCIO DUCA DA SILVA A ATUAL ALAMEDA G. LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.220, de 28 de novembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 183, de 28 de novembro de 2002 Ementa: CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE AUDITORIA, AUDITOR ODONTÓLOGO E AUDITOR ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 182, de 28 de novembro de 2002 Ementa: CRIA INCENTIVO PARA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/MÉDICO – CLÍNICA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 237, de 27 de outubro de 2005
Lei Complementar nº 181, de 28 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 152, de 24 de outubro de 2001 Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 519, de 30 de dezembro de 2015
Resolução nº 178, de 27 de novembro de 2002 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.219, de 18 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE JUDITH DE MATTOS A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 180, de 18 de novembro de 2002 Ementa: ALTERA OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.550, de 22 de dezembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 205, de 30 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 322, de 09 de março de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 703, de 08 de março de 2024
Lei Complementar nº 179, de 18 de novembro de 2002 Ementa: CRIA INCENTIVO PARA MÉDICO GENERALISTA/PLANTONISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 178, de 18 de novembro de 2002 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE MÉDICO GENERALISTA/PLANTONISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 177, de 18 de novembro de 2002 Ementa: INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 236, de 27 de outubro de 2005
Lei Complementar nº 176, de 18 de novembro de 2002 Ementa: ALTERA OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.550, de 22 de dezembro de 1989
Resolução nº 177, de 13 de novembro de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.218, de 04 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE ENIO JOSÉ DE SOUSA AMORIM A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.217, de 04 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE CRISTIANO ALBERTO XAVIER A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO COMPLEXO DO PROMAM II, BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.216, de 04 de novembro de 2002 Ementa: ACRESCENTE ART. 21.A À LEI Nº 3.213/93, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS -JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.213, de 14 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 5.215, de 04 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.186, de 06 de novembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 9.169, de 05 de maio de 2026
Lei Ordinária nº 5.214, de 04 de novembro de 2002 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O DIA DO APOSENTADO E DO PENSIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.213, de 04 de novembro de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATENSE DE MODELISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 176, de 31 de outubro de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 322, de 30 de outubro de 2002 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 175, de 17 de outubro de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 174, de 17 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 103, de 18 de fevereiro de 1998 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 142, de 06 de setembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 244, de 18 de setembro de 2006
Decreto Legislativo nº 112, de 16 de outubro de 2002 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. MARIALDA DE AMORIM COURY MARTINS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 111, de 16 de outubro de 2002 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS ÀO SR. EURÍPEDES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 110, de 16 de outubro de 2002 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. FAUSTO FERNANDES MUNDIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.212, de 14 de outubro de 2002 Ementa: APROVA O REGULAMENTO DE CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.558, de 20 de janeiro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.584, de 16 de julho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.345, de 10 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.783, de 13 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 175, de 17 de setembro de 2002 Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E CANCELA CRÉDITOS FISCAIS DE PEQUENO VALOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.211, de 16 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.210, de 16 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.209, de 16 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.208, de 16 de setembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE ARLINDO SILVÉRIO XAVIER, PRETO SILVÉRIO, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.207, de 16 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SORRISO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 174, de 16 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 136, de 18 de janeiro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 196, de 15 de julho de 2003
Lei Complementar nº 173, de 16 de setembro de 2002 Ementa: CRIA INCENTIVO PARA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ENFERMEIRO, DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 172, de 16 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 52, de 27 de junho de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 120, de 11 de maio de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 430, de 01 de outubro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 505, de 13 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 576, de 21 de março de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 588, de 15 de abril de 2019 Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 723, de 30 de junho de 2025
Lei Complementar nº 171, de 16 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º E ACRESCENTA O § 5º AO ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90. (FÉRIAS PRÊMIO/IPTU) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990
Resolução nº 173, de 10 de setembro de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 321, de 09 de setembro de 2002 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM - PPB, CARGO EM COMISSÃO, O SR. EDSON LUCAS LACERDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 320, de 09 de setembro de 2002 Ementa: FICA EXONERADO, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – PPB, O SR. JOSÉ VIRGÍLIO DE MELO BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 319, de 05 de setembro de 2002 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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