SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.167, de 29 de abril de 2002 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.166, de 22 de abril de 2002 Ementa: ALTERA A LEI 5.058, DE 6 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.058, de 06 de agosto de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.200, de 06 de janeiro de 2010
Lei Ordinária nº 5.165, de 19 de abril de 2002 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.164, de 15 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.163, de 15 de abril de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 4.367, DE 07 DE MAIO DE 1997 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.367, de 07 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 5.162, de 15 de abril de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV, DO ART. 8º, DA LEI Nº 4.799, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.799, de 10 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.498, de 23 de agosto de 2017
Lei Ordinária nº 5.161, de 15 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ALGODOEIRA FARROUPILHA LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.160, de 15 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.159, de 15 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONCURSO “CARTAZ DA PAZ”, PARA CRIANÇAS DE 11 A 13 ANOS, DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.158, de 15 de abril de 2002 Ementa: INSTITUI JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER O PROGRAMA BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.765, de 17 de julho de 2013
Lei Ordinária nº 5.157, de 15 de abril de 2002 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.156, de 15 de abril de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO AMANHECER DE AVARANO DE PATOS DE MINAS – MG, DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ VALE DO AMANHECER Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.205, de 28 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 5.155, de 15 de abril de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 3.710, DE 28 DE ABRIL DE 1994, QUE DENOMINA DE RUA FREI JOAQUIM PLACENTI, BAIRRO ELDORADO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.710, de 28 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 5.154, de 15 de abril de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 3.905, DE 27 DE ABRIL DE 1995, QUE DENOMINA DE RUA JOSÉ NASCIMENTO “CALITO”, BAIRRO PLANALTO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.905, de 27 de abril de 1995
Lei Ordinária nº 5.153, de 15 de abril de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CARIDADE ESPIRITUAL DOUTOR ARNALDO DOREEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.152, de 15 de abril de 2002 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA JOÃOZINHO ANDRADE A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.151, de 15 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SENHOR JOÃO ROMÃO BORGES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 162, de 15 de abril de 2002 Ementa: CRIA INCENTIVO PARA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ENFERMEIRO, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.150, de 12 de abril de 2002 Ementa: DENOMINA DE VILA B O ATUAL BECO QUE TEM ACESSO PELA RUA DONA LUIZA, BAIRRO CRISTO REDENTOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.149, de 03 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR MÓDULOS COMUNITÁRIOS DE POLICIAMENTO NAS PRAÇAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.148, de 03 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA VIABILIZAR O PROJETO “ADOTE UMA ESCOLA” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.955, de 01 de agosto de 2025
Portaria nº 304, de 01 de abril de 2002 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JULIO - PT, CARGO EM COMISSÃO, O SR. RÔMULO RONAN PEREIRA SILVA.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 303, de 01 de abril de 2002 Ementa: FICA EXONERADO, A SEU PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JULIO - PT, O SR. PEDRO ISRAEL DA CUNHA.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 107, de 26 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 302, de 25 de março de 2002 Ementa: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE NARÇO DE 2002.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.147, de 20 de março de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 906, DE 1º DE JUNHO DE 1967, QUE DENOMINA DE RUA PROFESSOR JOÃO LEITE A RUA JUCA MANDU(FUNDOS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 906, de 01 de junho de 1967
Lei Ordinária nº 5.146, de 20 de março de 2002 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA MARIA DOS REIS SILVA A ATUAL TRAVESSA B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.145, de 20 de março de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA SANDOVAL JOSÉ DA CRUZ A ATUAL 16ª ALAMEDA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.300, de 03 de agosto de 2022
Lei Ordinária nº 5.144, de 20 de março de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO DIAS DE SOUZA A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.143, de 20 de março de 2002 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ PEREIRA TIAGO A ATUAL TRAVESSA A, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.142, de 20 de março de 2002 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA SEBASTIÃO VENÂNCIO DE ARAÚJO A ATUAL TRAVESSA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.141, de 20 de março de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR MANUEL MACHADO A ATUAL RUA DA CHAPADA, TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA INTERIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO BRASIL E LAGOA GRANDE Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.616, de 15 de junho de 1978
Lei Ordinária nº 5.140, de 14 de março de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAJEADO DO CHUMBO E MATA DO CEDRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.139, de 14 de março de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE PATOS DE MINAS PARANAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.138, de 14 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SENHOR CARLOS ALBERTO LOPES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.137, de 14 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IVONE DE FÁTIMA LIMA - ME Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.921, de 23 de outubro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.616, de 08 de março de 2024
Lei Ordinária nº 5.136, de 14 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 106, de 13 de março de 2002 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PATENSE A SRA. LOVANI GLACI FISCHER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.135, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS DO CERRADO - ADICER Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.921, de 23 de outubro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.219, de 28 de março de 2022
Lei Ordinária nº 5.134, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.133, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.132, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.131, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.130, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.129, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 161, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA (AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, MEDICO CLINICA MÉDICA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 160, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/93, ACRESCENTANDO A LETRA “D” NO GH-XI PARA O CARGO DE MÉDICO (PSF) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 18, de 14 de dezembro de 1993
Lei Complementar nº 159, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: CRIA INCENTIVO PARA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/MÉDICO, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 191, de 16 de maio de 2003
Lei Complementar nº 158, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA (MEDICO/ESPECIALISTA PLANTONISTA) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 283, de 06 de junho de 2007
Lei Complementar nº 157, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 95 DA LEI COMPLEMENTAR 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 130, de 28 de setembro de 2000

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