Lei Ordinária nº 9.169, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9169
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2026
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.215, de 04 de novembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.186, de 06 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica