Lei Ordinária nº 7.186, de 06 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7186
Ano
2015
Data
06/11/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
06/11/2015
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 3° DA LEI Nº 5.215, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.215, de 04 de novembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.169, de 05 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica