Lei Complementar nº 52, de 27 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
1997
Data
27/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 8, de 04 de abril de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 06 de março de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 16 de março de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 120, de 11 de maio de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 172, de 16 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica