Lei Complementar nº 152, de 24 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
152
Ano
2001
Data
24/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º. DA LEI COMPLEMENTAR 144/01 ACRESCENTANDO O INCISO IV E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI (ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Altera o(a)
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Anexos Norma Jurídica