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DENOMINA DINAIR DA COSTA MARINHO A ATUAL RUA 25, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA AMARO LIMA A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESCINDIR O CONTRATO DE CONCESSÃO DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA CAPITÃO IVANIR CLEMENTINO DE BRITO A ATUAL RUA 35, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR.

DENOMINA FRANCESCA DI PASQUALE CARDARELLI A ATUAL RUA 55, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA GENI FRANCISCA DA SILVA A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 31, SETOR 49, BAIRRO ALTO DO LIMOEIRO.

ALTERA O ART. 9º DA LEI N. 7818/2019 “QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA ANNA MARQUES CUSTÓDIO A ATUAL RUA BOASSARA, LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE RURAL DE BOASSARA.

DENOMINA JOÃO DE ABREU O PROLONGAMENTO DA RUA BOASSARA, LOCALIZADA APÓS A ESCOLA ESTADUAL DA COMUNIDADE DE BOASSARA.

DENOMINA ORNESINO FRANCISCO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 1C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

DENOMINA ALMERINDA PINTO DE MAGALHÃES A ATUAL RUA D1, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM.

DENOMINA TEREZINHA MORORÓ ALVES A ATUAL RUA 50, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA LÍDIO ALVES DA SILVA A ATUAL RUA 37, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA VALDETINO MARCELINO CAIXETA A ATUAL RUA 41, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA ZULMIRA MARIA DE JESUS A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

DENOMINA MIGUEL JOSÉ DOS REIS A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

DENOMINA WILSON JACÓ DE SOUSA AS RUAS 8 E 18, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

DENOMINA ALCEU PEREIRA CARDOSO AS RUAS C E C-1, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.

DENOMINA DR. ANTÔNIO CYRINO SOBRINHO A ATUAL RUA CONTORNO, LOCALIZADA NOS BAIRROS PLANALTO E IPANEMA.

INSITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PREFERENCIAL.

DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DE BRITO A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.

DENOMINA ELIAS FERREIRA DA SILVA AS RUAS 05 E 24, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

DENOMINA HERCÍLIA ALVES PORTO AS RUAS 06 E 22, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

DENOMINA LÁSARO JOSÉ DE OLIVEIRA AS RUAS 09 E 20, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

DENOMINA SANDOVAL AMÂNCIO DE ARAÚJO AS RUAS 10 E 12, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

DENOMINA VICTOR VIANA LOPES AS RUAS 11 E 26, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

DENOMINA FRANCISCO BRAGA DA MOTA - CHICO TOTA A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.

DENOMINA ANA BERÁ A ATUAL VILA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO RO ROSÁRIO.

DENOMINA BRENO NUNES CAIXÊTA A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 118 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

ACRESCENTA O ART. 109-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA.

Ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Júlio César de Castro Fonseca, e ao engenheiro responsável pela avaliação dos imóveis, convocando para comparecerem à reunião ordinária a ser realizada no dia 6 de fevereiro de 2020, às 14 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de subsidiar a votação do Projeto de Lei nº 5073/2019 (mensagem nº 309/19), de autoria do Executivo Municipal, que tem por objeto autorizar a dação em pagamento ao Espólio de Delvar Amâncio de Araújo, (cópia anexa), informando qual será o valor da contribuição de melhoria mencionada no parágrafo único do art. 2º do referido Projeto de Lei, bem como se dará o pagamento da contribuição de melhoria, já que o Município pretende compensar o proprietário com dois imóveis no mesmo valor do bem expropriado

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de relação contendo as notificações e os valores efetivamente arrecadados em 2019 com a cobrança de multas advindas dos radares de velocidade na cidade, bem como a destinação desses valores.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de relação informado quantas contratações ou efetivações foram feitas para o cargo de técnico de enfermagem no exercício do ano de 2019 e se houve contratações pelo processo seletivo. Requer ainda, a justificativa por não ter feito a convocação através do concurso em vigência.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando informações sobre o recolhimento do ISSQN dos agentes financeiros, planos de saúde e afins dos últimos 10 anos. Requer também, o rol dos devedores, caso existam.

Instalação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI –, para investigar, elucidar e fiscalizar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, ilegalidades praticadas pelo Sr. Júlio Cézar de Castro Fonseca, Secretário Municipal de Planejamento.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de cópia integral do processo (exceto projetos e mapas) de aprovação do empreendimento QMG, executado pelos empreendedores Arnaldo Queiroz de Melo Júnior e Márcio Gomes, localizado no bairro Caiçaras.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando informações se existem, atualmente, débitos de hospitais privados e prestadores de serviços de saúde com o Município. E qual o montante de valores repassados ao Hospital São Lucas nos últimos 10 (dez) meses.

Ao Assessor Institucional e Ouvidor Municipal, Dolglas Eduardo Silva, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações objetivas sobre a capacidade de escoamento da galeria de drenagem pluvial situada na interseção da Rua dos Caiapós com a Rua Olímpio Ferreira, no Bairro Caramuru, interligada à Rua São Geraldo, no Bairro Padre Eustáquio.

Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o Cemitério Municipal Santa Cruz, referentes aos últimos 12 meses: 1 - número de vagas reservadas para a população carente, de acordo com a Lei n.º 6.814, de 2013; 2 - quantidade de vagas disponíveis atualmente para a população carente; 3 - número de pessoas foram enterradas nas vagas destinadas à população carente nos últimos 12 meses; 4 - localização detalhada das vagas destinadas à população indigente e carente; 5 - procedimento adotado pela administração do Cemitério (documentação exigida) nos casos em que a família do falecido demonstra não possuir meios para custear a taxa cobrada pela Prefeitura para sepultar ou fazer qualquer intervenção no terreno.

Ao tenente-coronel Marcus Vinícius Lima Rodrigues, Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar de Patos de Minas, solicitando o envio a esta Casa de relação das multas processadas no perímetro urbano de Patos de Minas, no período de janeiro a dezembro de 2019, dentro do convênio firmado entre o Município de Patos de Minas e a Polícia Militar.

À Mesa Diretora, solicitando a contratação de um profissional da área de advocacia para assistência jurídica especializada à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, formada para investigar, elucidar e fiscalizar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, possíveis ilegalidades praticadas pelo Secretário Municipal de Planejamento, conforme Requerimento de Solicitação 005/2020.

Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa da relação nominal, com a respectiva localização, dos imóveis (lotes vagos) de propriedade do Município de Patos de Minas.

Proposição retirada pelo autor na reunião ordinária do dia 14 de maio de 2020.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações pormenorizadas sobre a parceria realizada entre o Município de Patos de Minas e a Fundação Educacional de Patos de Minas – Fepam para instalação do Hospital de Campanha no Centro Clínico, respondendo especialmente às seguintes indagações: 1 - Qual o instrumento jurídico utilizado para formalização dessa parceria? 2 - Qual o total de recursos (financeiros, técnico e pessoal) que estão sendo aplicados pelo governo municipal? 3 - Qual é o esforço despendido pela Fepam quanto aos aspectos de adequação do espaço físico, tubulações para oxigênio, mobiliário hospitalar, dentre outros? 4 - Quanto ao corpo clínico especializado (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem), serão contratados novos profissionais ou o Município contará com esse aporte da referida fundação? 5 - É lícito o Município de Patos de Minas aplicar recursos públicos recebidos em instalações...

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o quantitativo de servidores públicos efetivos e contratados pelo Município, especificando, dentre eles, os que são portadores de deficiência.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre a regularização do Município de Patos de Minas no Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC/MG, com vistas à habilitação para o recebimento de emendas parlamentares oriundas do governo estadual.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre as medidas que têm sido tomadas para o término e entrega da construção da unidade básica de saúde do Bairro Alto Limoeiro.