Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 802 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E DIRETRIZES FEDERAIS PARA FINS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5153 de 2020
Processo: -
Autor: Otaviano Marques de Amorim
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA GENI FRANCISCA DA SILVA A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 31, SETOR 49, BAIRRO ALTO DO LIMOEIRO. - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5154 de 2020
Processo: -
Autor: David Antônio Sanches - David Balla
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O ART. 9º DA LEI N. 7818/2019 “QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.” - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5155 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Infância) - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5156 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |